Autorização para inclusão de ação no PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial para construção de poço artesiano no PA Gato Preto
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de poço artesiano no PA Gato Preto.
